SINCOMERCIO SOLICITA E RECEITA FEDERAL FECHA O CERCO CONTRA A ‘FEIRINHA DA MADRUGADA’ NA REGIÃO

Em audiência realizada na sede da Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto, os presidentes dos Sindicatos do Comércio da região, liderados pelo Coordenador Regional da FECOMÉRCIO João Herrera Martins (Votuporanga), Ivo Pinfildi Junior (Catanduva), Ricardo Arroyo (São José do Rio Preto), Ozias Bueno (Mirassol), Ivan Pedro Martins Veronesi (Fernandópolis), Alexandre Rensi (Jales) e Onorio Norio Kobayashi (Santa Fé do Sul) solicitaram providências urgentes do órgão com relação à realização de eventos denominados “FEIRINHA DO BRÁS” ou “FEIRINHA DA MADRUGADA”, que vem causando grande prejuízo aos comerciantes legalmente estabelecidos, numa concorrência extremamente desleal, onde são comercializados produtos de procedência duvidosa, em situação irregular e sem emissão de documento fiscal. “Temos tantos encargos e deveres para com os funcionários. Sem respaldo para garantir exigências semelhantes a todos, como manter nossas lojas abertas?”, questionaram os sindicalistas.

O Delegado Regional Dr. Sérgio Luiz Alves, de imediato informou que tomará as providências legais e cabíveis e que também estará notificando os Prefeitos dos 96 municípios da área de atuação da Delegacia para alertá-los sobre o risco de causarem lesão ao erário ao autorizarem a realização da “Feirinha do Brás”. Segundo a Receita, se alguma irregularidade for constatada, os administradores poderão responder por improbidade administrativa.  O ofício visa dar continuidade à operação de fiscalização da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Polícia Federal realizada no mês de agosto em todo o Estado.

Em Votuporanga várias tentativas foram feitas junto à Prefeitura Municipal para a realização das Feiras. O Sincomércio em reunião com o Prefeito Municipal Júnior Marão solicitou que a Prefeitura não autorize a realização desse evento ilícito que está arrebentando com o comércio legalmente estabelecido, ocasionando prejuízos incalculáveis devido à concorrência desleal. Por enquanto, os supostos “comerciantes” não conseguiram cumprir os requisitos para realizar em Votuporanga, mas estão procurando os municípios vizinhos e com isso acabam prejudicando nosso comércio que é centro regional de compras.

Também atendendo solicitação do Sincomércio de Votuporanga a Câmara Municipal presidida pelo vereador Elieser Casali aprovou recentemente, projeto de Lei de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso que estabelece critérios para a realização de feiras no município de Votuporanga.

Além da Receita Federal, o Sincomércio solicitou providências contra a instalação das “Feirinhas” do tipo da Feira da Madrugada junto à Secretária da Fazenda Estadual e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Fernandópolis, uma “Feira da Madrugada” realizada no município levou cerca de R$ 3 milhões da cidade.

Para burlar a lei e sensibilizar donos de espaços onde eles possam se instalar, os organizadores das tais feirinhas tentam agregar um caráter social ao evento. “Em Fernandópolis, chegaram a ir à APAE, pedindo o local para a realização da feira e prometendo reversão de parte dos lucros à entidade”.